CFC aprova Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade para se adequar ao padrão internacional

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Com objetivo de adequar a contabilidade pública brasileira ao modelo mundial, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê da International Federation of Accountants (Ifac), o Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acaba de aprovar cinco Normas Brasileiras de Contabilidade ao Setor Público (NBC TSP).

A previsão é que nos próximos dias as minutas sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e  acessadas no site do CFC. Iniciado em 2016, a busca pelo padrão internacional, é coordenada pelo Grupo Assessor da Área Pública, instituído pelo CFC, com representantes do conselho, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outras instituições públicas.

Conheça as novas normas:

NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento: Referente aos terrenos e edifícios em poder do setor público como investimento, seja para fins de locação ou arrendamento. Entre os detalhes estão: os aspectos relacionados à mensuração, ao reconhecimento desse tipo de ativo e como o imóvel deve ser contabilizado como propriedade para investimento no balanço patrimonial da entidade pública.

NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado: abrange bens tangíveis e utilizados pela entidade com algum propósito, os critérios de reconhecimento, as formas e os modelos de mensuração. São considerados ativos imobilizados: terrenos, estradas, maquinário, pontes, viadutos, obras de arte e de engenharia, entre outros. Os ativos incluem itens ligados à infraestrutura, englobando também equipamentos militares especializados e ativos de contratos de concessão.

NBC TSP 08 – Ativo Intangível: a norma trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de itens como softwares, direitos autorais, patentes, marcas, sistemas de licenças, propriedade intelectual e até itens do patrimônio cultural intangível. O conteúdo fornece subsídios aos profissionais da contabilidade no que diz respeito ao correto reconhecimento e evidenciação do patrimônio público, ainda que ele não tenha substância física.

NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa: determina como contabilizar ativos que não concebem ingressos, ou seja, sem objetivo de gerar remuneração pela utilização. Estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para determinar se ocorreu perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, determinar seu valor, os critérios para reconhecer tal perda e revertê-la nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa: define como mensurar a perda dos benefícios econômicos dos ativos, mantidos pela entidade pública com a finalidade principal, mas não única, de gerar retorno comercial.  Também chamada de redução ao valor recuperável, é calculada por meio do reconhecimento dos valores que excederem aos registros sistemáticos da depreciação, amortização ou exaustão do bem.