Lei Geral de Proteção de Dados – a sua empresa está pronta?

In News, Últimas Notícias by Gabriela

Uma pesquisa do Techmundo mostrou que cerca de 75% dos brasileiros não conhece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se você, Contador, está entre eles, cuidado! A Lei demandará que as empresas redobrem a atenção na área de segurança digital, por exigir mais transparência no tratamento dos dados e no relacionamento com usuários, inclusive clientes.

A LGPD entrará em vigor em fevereiro de 2020 e estabelece regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas. Nesse sentido, além de proteger os cidadãos, ela trará mais transparência e segurança jurídica para as entidades dos setores público e privado, uma vez que cria regras claras sobre o que pode ou não ser feito em relação ao tratamento de dados pessoais.

Ao coletar um dado – definido pela norma como “informações que podem identificar alguém”, as empresas deverão informar a finalidade. Caso o usuário aceite, as companhias terão o direito de trata-los, desde que em conformidade com a Lei, que prevê uma série de obrigações, como a garantia da segurança das informações e a notificação do titular em caso de um incidente. Já o titular pode solicitar os dados que as empresas possuem sobre ele, e informações como a finalidade e para quem foram repassados. 

 

Para se enquadrar, as empresas deverão realizar investimentos para implementar uma política interna de compliance digital para tratar os dados de seus clientes. As consequências para o descumprimento incluem advertência, publicitação da infração e multas.

A LGPD posiciona o Brasil mais próximo a uma série de países que já possuem regulamentação específica sobre o tema e traz de forma expressa a importância da boa-fé no tratamento dos dados pessoais.

E aí, você já tinha ouvido falar na LGPD? Como sua empresa está se preparando para ela?