Medidas de simplificação tributária são anunciadas pelo governo

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Com objetivo de reduzir custos para empresas e melhorar os negócios no Brasil, o governo federal acaba de anunciar quatro medidas para simplificar a tributação, durante o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado em Brasília. “Queremos ampliar a capacidade do país produzir mais, melhor e a um menor custo”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Confira as novidades:

1) Nova fase do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): Proporcionará aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, unificando a prestação e armazenamento de informações de interesse fiscal.

2) Compromisso das Administrações Tributárias regionais: Racionalizar a prestação das informações e desenvolver funcionalidades de integração, substituindo as declarações e os formulários estaduais pelo SPED, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT.

3) Projeto da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e): O intuito é regulamentar o padrão nacional para emissão de NFS-e; contruir um repositório para controle das NFS-e expedidas; e disponibilizar um emissor de nota público, inclusive em versão para celular, nos termos do protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT. Atualmente, coexistem cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes, uma para cada município.

4) Assinatura de protocolos de cooperação entre países e a Receita Federal: A ideia é centralizar o desenvolvimento do pagamento no Portal Único do Comércio Exterior. Dessa maneira, pretende-se diminuir ao menos em dois dias o tempo para exportar e importar, além de reduzir em média 0,38% o valor da mercadoria ao dia.

Com informações do G1.