Norma do CFC possibilita substituição da Escrituração Contábil Digital

In Sem categoria by admin

Publicada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), a CTSC 03 é a Norma Brasileira de Contabilidade referente ao termo de verificação para fins de substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD). O regulamento faz referência ao CTG 2001, que define as formalidades da ECD para fins de atendimento ao SPED.

De acordo com a norma, nos termos do item 15 do CTG 2001, somente pode ser substituída, depois de autenticada pelo SPED a escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de retificação de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da ITG 2000 – Escrituração Contábil.

As mudanças mais comuns que levam à substituição da ECD, no alcance do CTG 2001, são os decorrentes de:

  • Ajustes no formato eletrônico das informações contábeis, sem alterações dos saldos previamente publicados;
  • Problemas na interface das informações;
  • Abertura de subcontas exigidas pela Lei n.º 12.973/2014, desde que não altere o saldo total da conta;

O relatório se refere ao procedimento de substituição da ECD e não inclui outros documentos a serem entregues no âmbito do SPED, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Segundo o CTSC 03, o auditor independente deve elaborar o relatório para poder assinar o termo de verificação. O material é para uso exclusivo da entidade, não podendo ser publicado, nem disponibilizado em sites. O intuito é evitar que terceiros que não assumiram a responsabilidade pela elaboração ou que não tenham concordado com os procedimentos tenham acesso aos resultados do trabalho.

Leia a íntegra da CTSC 03 aqui­.

Com informações do CFC.