Novo Refis: PGFN disponibiliza sistema que simula dívidas de contribuintes e Governo pode alterar prazo de adesão ao programa

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refis-tem-novo-prazoCom a proximidade do fim do prazo de adesão ao Novo Refis (PERT – Programa Especial de Regularização Tributária), marcado para 31 de agosto, o Governo Federal pretende editar uma nova Medida Provisória (MP), prorrogando o limite para o fim de setembro ou outubro, além  de novas regras de desconto. Para o contribuinte, a ampliação pode ser uma oportunidade de avaliar a inclusão no programa, inclusive através de um simulador gratuito. A ferramenta, disponibilizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tem a finalidade de ajudar os devedores e pode ser acessada aqui.

Em formato de planilha, é possível incluir informações relacionadas à dívida e após o preenchimento dos dados, o simulador mostrará os valores atualizados de parcelamento. No site da PGFN também está disponível um tutorial que explica o passo a passo para aderir ao programa. Veja aqui.

 Mudanças nas regras 

Além do aumento do prazo, o Governo aceitou conceder maiores benefícios aos contribuintes. Na proposta mais recente da presidência, o desconto da multa para pagamentos à vista alcança 60%, enquanto para os parcelamentos em 145 meses, diminui para 50%, e dividindo em 175 vezes, o abatimento é de 35%.

As novas opções de valores, que concedem dez pontos percentuais a mais com relação à proposta anterior do Ministério da Fazenda, foram definidas em reunião em Brasília na noite de segunda-feira (28). Estavam presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Henrique Meirelles (Fazenda). Com os novos ajustes, o objetivo do Governo é dar mais vantagens para os contribuintes quitarem os débitos.

Segundo informações, a nova MP, editada pelo Ministério da Fazenda, está prevista para ser enviada ao Congresso nesta quarta (30) e, logo após o acordo, publicada no “Diário Oficial da União”.

Com informações da Folha de São Paulo e Diário do Comércio (MG).