Resende começa a emitir alvará online

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Depois de ter ampliado em 42% o número de alvarás emitidos entre os anos de 2016 e 2017, passando de 1.086 para 1.552 documentos liberados, a Prefeitura de Resende, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), acaba de dar mais um passo importante para incentivar o empreendedorismo no município. Em abril, a cidade emitiu o seu primeiro alvará online para microempresa. A medida, que foi possível graças ao uso da tecnologia e à parceria entre diversos órgãos, vai trazer mais praticidade e economia de tempo para os empreendedores.
De acordo com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, para ter acesso ao alvará online, o primeiro passo é dar entrada no pedido de abertura da microempresa no site da Jucerja, cadastrando no sistema todos os dados e documentos exigidos. Após esta etapa, o pedido será encaminhado para a Prefeitura, que analisará, através da COPACOP (Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia), se o empreendimento pode ser implantado no local desejado, conforme a lei de zoneamento da cidade.
A análise dos dados é feita em 48 horas e caso não haja nenhum impedimento legal para a instalação do negócio na região indicada, o contribuinte receberá por email o valor da taxa a ser recolhida, de acordo com a atividade a ser executada. Após o pagamento, basta acessar novamente o sistema e cadastrar os dados para que o alvará seja liberado e o empreendedor possa iniciar suas atividades de forma regularizada.
A secretaria ressalta, no entanto, que o alvará online só pode ser solicitado por empresas não licenciáveis, ou seja, aquelas cujo funcionamento não requerem a permissão de órgãos como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, por exemplo. A primeira microempresa beneficiada com o alvará online em Resende atua na área de informática.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Tiago Diniz, a implantação do serviço de emissão do alvará online, além de desburocratizar o processo de regularização de microempresas no município, facilita a vida dos empreendedores locais, visando criar novas alternativas de emprego e renda no município.